Elementos para uma reflexão a partir da posição católica

Pe. Henrique Soares da Costa

Caro Internauta, partilho com você minha intervenção no Brasil Forense 2006 (XIX Congresso Brasileiro de Medicina Legal, X Congresso Brasileiro de Ética Médica, VIII Congresso Brasileiro de Odontologia Legal, VII Semana alagoana de Ética, Bioética e Direito Médico e Fórum Acadêmico de Medicina Legal, Odontologia Legal e Ética), ocorrido aqui em Maceió de 31 de outubro a 3 de novembro. Talvez as idéias aqui contidas lhe sejam úteis...

1. Delimitação

Nesta apresentação abordarei o parecer da Igreja sobre este tema, articulando-o num horizonte mais amplo de diálogo com vistas à elaboração de uma ética civil. Certamente meu ponto de vista não será aquele técnico-experimental, mas o enfoque da questão do ponto de vista de alguns aspectos ligados à ética de modo geral e à teologia moral.

2. A visão da Igreja

a) De modo geral, a Igreja católica vê de modo positivo os avanços na área da biotecnologia, procurando evitar seja um entusiasmo inconsistente e irreal seja um temor irracional e reacionário.

b) O grande critério para uma avaliação ética das questões ligadas à biotecnologia é o respeito pela vida humana, que possui um valor inalienável e pela dignidade da pessoa contemplada também no seu aspecto teleológico: o fim último da pessoa transcende à própria pessoa e transcende à mera existência histórica. Um dado natural que indica esta realidade é a saudade do Infinito que o homem possui e que perturba seu coração.

c) Certamente, na sua criteriologia, a Igreja fundamenta-se não só na lei natural, mas também na Palavra de Deus contida na Escritura e na sua constante Tradição doutrinal, teológica e espiritual. Por uma questão metodológica, nesta sede, não vou enfocar os argumentos da Escritura ou da Tradição, mas abordarei a questão em pauta a partir da racionalidade humana, enquanto aberta à compreensão da verdade inscrita na própria criação e na reta ordem das coisas.

3. A avaliação do uso de células-tronco com fins terapêuticos

a) De modo geral, a avaliação ética da Igreja é positiva, tanto pelo que já se conseguiu como pelas esperanças que desperta, feitas as ressalvas a uma certa propaganda enganosa enquanto infla esperanças sem fundamento e encurta prazos de modo irreal...

b) A Igreja avalia como perfeitamente moral o uso de células-tronco provenientes seja da medula óssea seja do cordão umbilical. Aliás, todos os promissores resultados obtidos nas pesquisas com células-tronco foram com células adultas, não embrionárias. E, precisamente, esta linha de pesquisa ainda promete muitas boas surpresas para a humanidade. Só a título de exemplo, agora mesmo uma pesquisa de cientistas americanos ligados à Universidade de Pittsburg, publicada na revista Nature, indica que as células-tronco não são necessárias para experiências de clonagem. A equipe de pesquisadores descreve, na publicação, como conseguiu criar dois camundongos bebês a partir de uma célula sangüínea madura, incapaz de se reproduzir por conta própria. Antes, pensava-se que somente células-tronco imaturas eram capazes fazer isso. Na comparação com os testes realizados a partir de células-tronco imaturas, percebeu-se que o granulócito teve um desempenho superior. Entre 35% e 39% dos granulócitos maduros geraram blastócitos saudáveis. Já as células-tronco imaturas, utilizadas na maioria das pesquisas genéticas atuais, têm taxa de eficiência de apenas 4%. Deste modo, podemos dizer com certeza que uma célula completamente diferenciada, como um granulócito, tem capacidade genética para se tornar uma semente que pode gerar todos os tipos celulares necessários para o desenvolvimento do organismo.

c) Seu parecer é totalmente desfavorável, tendo como moralmente inaceitável, quanto ao uso de células-tronco embrionárias. Tal avaliação é absoluta e decorre diretamente do problema da determinação do início da vida humana.

4. A questão do início da vida humana

a) Deve-se observar que tal questão não é primeiramente objeto da ciência biológica. Trata-se, ao invés, de um problema prioritariamente ético-filosófico e teológico! É também um problema fortemente ideologizado...

b) A Igreja, por motivos teológicos e filosóficos, defende a humanização imediata do nascituro: O indivíduo já é, mesmo que em proporções menores, aquilo que será no decorrer de sua vida. O Papa João Paulo II sintetiza bem a posição da Igreja: “A partir do momento em que o óvulo é fecundado, inaugura-se uma nova vida que não é a do pai nem a da mãe, mas sim a de um novo ser humano que se desenvolve por conta própria. Nunca mais se tornaria humana, se não o fosse já desde então. A esta evidência de sempre a ciência genética moderna fornece preciosas confirmações. Demonstrou que, desde o primeiro instante, se encontra fixado o programa daquilo que será este ser vivo: uma pessoa, esta pessoa individual, com as suas notas características já bem determinadas. Desde a fecundação, tem início a aventura de uma vida humana, cujas grandes capacidades, já presentes cada uma delas, apenas exigem tempo para se organizar e encontrar prontas para agir” (Evangelium Vitae, 60).

c) É preciso reconhecer francamente que qualquer outro critério na busca de determinar o início da vida humana é claramente arbitrário. Fala-se em ser humano entre o 14º. e o 17º. dia de vida, quando a nidação se completa e o processo de individuação terminaria. Fala-se também em esperar até que o sistema nervoso e cerebral esteja formado. Outros falam em aguardar a completa formação de membros e órgãos (13-14 semanas de vida). Há os que só aceitam falar em ser humano na 24ª. semana... Há até psicólogos e filósofos que tendem a falar de um ser humano somente quando chega à autonomia e é aceito por seus pais e a sociedade...

5. Tendência a apresentar de modo deturpado a instância ética

a) Numa cultura que absolutiza a tecnologia, tende-se a ver com antipatia os questionamentos da ética e, sobretudo, da teologia moral, às possibilidades da manipulação da vida.

b) Muitas vezes, em nível de mídia, o problema é apresentado de modo sensacionalista (como se a ciência tivesse todas as repostas e fosse conseguir resultados benéficos imediatamente, de modo certo e em larga escala), simplista (não se tem muita disponibilidade para pensar as questões com profundidade, procurando suas motivações filosóficas e antropológicas nem suas possíveis conseqüências) e maniqueísta (pensa-se em preto e branco: de um lado a ciência: luz e bem; do outro a religião: treva, anacronismo, superstição e irracionalidade).

6. O problema num horizonte mais amplo

a) A Igreja deseja dialogar com as culturas religiosas e laicas; só a partir de uma sincera atitude de diálogo pode-se pensar num futuro realmente humano para a humanidade. É urgente que se trabalhe na construção de uma ética civil, que não quer dizer ética arreligiosa ou anti-religiosa... A religião, a filosofia e as ciências físicas e biológicas devem se relacionar numa fecunda tensão e se enriquecerem mutuamente, sob pena de não servirem ao homem. Pode se discutir a afirmação de Protágoras de que o homem é a medida de todas as coisas, mas não se pode duvidar de que ele deve estar no centro da preocupação seja da religião, como da filosofia, quanto da ciência.

b) Algumas rápidas ponderações, a título de provocação:

(i) Nossa época é uma época de “pensamento débil”, que já não crê numa perspectiva metafísica para atingir a verdade nem tampouco acredita em grandes sistemas filosóficos que dêem uma visão global da realidade. A tendência atual é confiar simplesmente na razão prática: o que o homem pode fazer tem o direito de fazer. O problema é que sem consciência, a ciência só pode conduzir à ruína do homem. Ora, aquilo que é tecnicamente possível não é necessariamente admissível do ponto de vista moral. No âmago das preocupações da ciência deve estar o ser humano, que deve ser visto e tratado sempre como pessoa. Vai aparecendo cada vez mais que uma razão prática elevada a critério fundamental do fazer científico tende a perder totalmente a reverência para com a criação, transformando a ciência numa arma perigosa e desumanizadora.

(ii) Mas, não há Razão; há razões, modelos de uso da razão. Por exemplo: uma razão atéia, uma razão filosófica, uma razão meramente prática-utilitarista... Por isso, é sempre necessário se perguntar que tipo de racionalidade estamos elegendo como paradigma dos nossos critérios de ação e de avaliação.

(iii) Daqui, a urgente necessidade do diálogo entre ciência, ética e teologia moral. No caso do Ocidente, é necessário sim ouvir os argumentos da moral cristã, enquanto esta Tradição moral-religiosa plasmou toda a nossa cultura ocidental e não se pode jogá-la fora simplesmente, como preconizou Nietzsche e preconiza Peter Singer e outros, sem pagar o preço da anarquia ética que conduzirá certamente à barbárie.

c) Atualmente, várias vozes, de diferentes campos do pensamento, admitem claramente que a sociedade precisa criar mecanismos de controle para todas as tecnologias de ponta: “A pesquisa e a aplicação de novos procedimentos médicos de reprodução ou de tecnologia genética não são questões privativas do pesquisador ou do médico isoladamente, mas algo que deve ser legitimado e justificado perante a sociedade. A liberdade da ciência e da pesquisa mantém sua vigência, como em outras pesquisas no e com o homem. Entretanto, legitimidade não significa ausência de limites” (Albin Eser). É fora de dúvida que, como afirmava Max Planck, “a ciência é incapaz de resolver os mistérios finais da natureza, porque nós somos parte da natureza e, portanto, do mistério que tentamos resolver”. Eis aqui um problema gigantesco que jamais a ciência deveria perder de vista: sobretudo na biotecnologia “ela se coloca próxima de questões que atormentam a humanidade há muito tempo, mas que estão fora do âmbito da própria ciência” (Steve Jones, geneticista).

7. Conclusão

Todas as questões que envolvem a vida humana são de primeiríssima importância. Certamente, a única postura construtiva para encontrar soluções mais ou menos satisfatórias para os grandes problemas que a biotecnologia hoje nos coloca é aquela do diálogo e de uma fecunda tensão entre as várias instâncias que representam as inúmeras dimensões dessa admirável mistério chamado pessoa!