Nota da CNBB acerca da decisão sobre o aborto de feto anencéfalo 

            A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil foi surpreendida pela decisão solitária do Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal que, nos Autos de Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, entendeu que não há crime de aborto nos casos de interrupção da gravidez de fetos anencéfalos. 

            Desta forma, autorizou a interrupção voluntária da gestação de uma vida humana. 

            Dada a gravidade do caso, a CNBB julga oportuno que tal decisão tivesse sido tomada após ampla reflexão por parte da sociedade e a participação do Plenário da Suprema Corte. 

            A CNBB confia que o senso de Direito e de Justiça dos Membros do Supremo Tribunal Federal fará reverter a decisão ora tomada. 

            De fato, a Vida humana, que se forma no seio da mãe, já é um novo sujeito de direitos e, por isso, tal vida deve ser respeitada sempre, não importando o estágio ou a condição em que ela se encontre.

 

Brasília, 01 de julho de 2004 

Cardeal Geraldo Majella Agnelo
Presidente da CNBB

Dom Antônio Celso de Queirós
Vice-Presidente da CNBB

Dom Odilo Pedro Scherer
Secretário-Geral da CNBB